A atual situação da CAAPSML
Em reunião com o superintendente da Caixa de Assistência, Luiz Nicácio, é relatada a situação em que se encontra a Plano
A CAPSML - Caixa de Assistência e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina, foi criada pela Lei nº 342 de 14 de novembro de 1956, por iniciativa do vereador Olavo Garcia Ferreira da Silva, na administração do Prefeito Antônio Fernandes Sobrinho.
Consequentemente, foi criado o Plano de Seguridade Social do Servidor Público Municipal, pela Lei nº 5.268 de 15 de dezembro de 1992, passando a denominar-se Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina - CAAPSML, com a função de gerenciar o Plano de Seguridade Social do Servidor Público do Município, constituído dos Planos de Previdência e de Saúde.
A então, CAAPSML é uma autarquia da Prefeitura Municipal de Londrina, criada exclusivamente para prestar serviços de assistência à saúde e previdência para o servidor municipal de Londrina e sua família. Todo servidor municipal de Londrina é, automaticamente, inscrito na Previdência da CAAPSML no ato de sua nomeação. O Plano de Saúde é opcional, e pode ser adquirido posteriormente para o servidor e seus dependentes.
No final do ano de 2020, foi aprovada a Lei Municipal n° 13.92/2020 que alterou de maneira significativa e preocupante o Plano de Saúde da CAAPSML. Foi suspenso o repasse do subsídio de 4% da folha de pagamento ao Fundo de Saúde, percentual esse que foi transferido para o Fundo de Previdência, aumentando a cota patronal de 22% para 26%, conforme conta no Art. 1° da Lei Municipal n°13.192/2020, que altera o Art.78 da Lei Municipal 11.348/2011 (Lei que Regulamenta o Plano de Seguridade Social do servidor público do Município de Londrina, a estrutura e funcionamento da CAAPSML, cria os fundos de previdência social e de assistência à saúde, do órgão gerenciador e dá outras providências).
Desta forma, o superintendente, Luiz Nicácio e Conselho Administrativo da CAAPSML, solicitaram um relatório de Avaliação Atuarial e Financeira do Plano e Assistência à CAAPSML, com data base de dezembro de 2020, pela Exacttus Consultoria Atuarial. Os cálculos visam estabelecer o diagnóstico da situação estatístico atuarial-financeira e propor ações que visam à melhoria e a garantia da sustentabilidade do Plano de Assistência à Saúde.
Segundo a Exacttus Consultoria Atuarial, com a retirada em definitivo da contribuição patronal, a sinistralidade do plano demonstra que somente com os recursos provenientes da participação dos beneficiários (mensalidades e coparticipação) não é possível manter a situação financeira equilibrada, porque, de acordo com os resultados obtidos, o índice atual está no patamar de 131%, encontrando-se bem acima da meta atuarial que é de 88%.
Em reunião com o superintendente da CAAPSML, Luiz Nicácio, a Caixa de Assistência à Saúde está em um recomeço, pois houveram ajustes que incidiram com o fim do subsídio. “Dessa maneira, é necessário ter um novo olhar para a gestão, especificamente na parte financeira. Com calma e serenidade, entendemos, principalmente, que precisamos analisar os dados”, afirmou.
Considerando que no mês de março de 2021, teve impacto no aumento da mensalidade, e no mês de abril, segundo o superintendente, espera-se também um impacto com o fim do teto, sendo assim, a partir disso, teremos números reais. “Levaremos em conta os reajustes de 25% no ano passado na tabela, e o fim do teto. Então, na parte financeira, esses dois reflexos vão começar a incidir a partir desse mês de abril”, disse.
De acordo com Luiz Nicácio, em médio prazo, a CAAPSML tem recursos financeiros, mesmo com déficit, que é possível se manter por mais dois anos se continuar no mesmo ritmo, a nível desse primeiro trimestre. Afirma ainda, que o gerenciamento do Plano Assistência à Saúde, está administrável.
Uma comissão técnica para análise e elaboração de propostas de adequações para equacionamento do Plano de Assistência à Saúde da CAAPSML, constituída pela Diretoria de Contas e Saúde e a Diretoria Administrativa financeira, composta pelos seguintes servidores, Graciele Gélio Tenório, Maria Terezinha Punhagui, Paulo Sérgio Moura, Zilá Rosseto e Marcelo Rosevelte. A instituição da comissão foi publicada no Jornal Oficial n°4327 de 15 de abril, portaria 76/2021. A mesma tem estudado propostas e analisado qual é o modelo que pode ser implantado futuramente, se é a autogestão, cogestão ou migração para outro plano. Após levantados os dados, formatarão as propostas e o atuário será consultado para que o mesmo valide os valores e a situação.
De acordo com o superintendente, a decisão ficará por conta dos técnicos, pessoas com experiência em operar plano de saúde, que tem acessos aos dados, assim poderão mostrar com clareza para a Superintendência, o Executivo, Entidades representativas e usuários, qual a melhor alternativa. “Com serenidade vão apontar qual o caminho que nós vamos seguir, e através de uma Assembleia, com a participação dos usuários e todos os interessados, será apresentado a situação e as opções”, falou Luiz.
Luiz Nicácio falou ainda que busca-se a continuidade do Plano Assistência à Saúde, sendo a autogestão, a cogestão ou migração, desde que seja um plano tão bom quanto da CAAPSML. “Queremos manter aos usuários, o atendimento que nós prestamos, com a mesma qualidade, com a mesma rede credenciada e hospitais. Nosso plano tem respeito, história e seriedade perante a cidade e profissionais. Queremos que continue assim. Fomos procurados por quatro operadoras, interessadas em nossa carteira”, comentou.
Por fim, o superintendente disse que está sendo feito de tudo para preservar o usuário do Plano de Assistência à Saúde, principalmente os que têm comorbidades e que estão na terceira idade. “Por isso, estamos buscando as melhores soluções que atendam nossos usuários do Plano de Assistência à Saúde”, concluiu.